14 mudanças de reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe

Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a a CLT. Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado.

Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles:

 

1. Ajuda de custo não vai integrar salário

Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.

 

2. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial

O requisito, para equiparação salarial, da prestação do serviço precisar ser na “mesma localidade”, será alterado para o “mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregador”, por tempo não superior a quatro anos.

Tal alteração diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico.

Além disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do “paradigma remoto”, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega.

 

3. Gratificação para quem tem cargo de confiança não vai integrar salário depois de 10 anos

Atualmente a gratificação paga para quem está em cargo de confiança, que hoje é em torno de 40% do salário básico, é incorporada ao salário do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exigência temporal, não incorporando mais a gratificação à remuneração quando o empregado é revertido ao cargo anterior.

 

4. Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa

Não haverá mais necessidade de homologação do Termo de Rescisão pelo sindicato ou Ministério Público para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.
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5. Demissão em massa não precisará mais ter a concordância do sindicato

As dispensas coletivas, também conhecidas como demissões em massa, não precisarão mais da concordância do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual. Demissão sem dor de cabeça: Entenda com a ContaAzul os direitos e deveres dos seus funcionários Patrocinado

 

6. Quem aderir a plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois

A adesão a plano de demissão voluntária dará quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrário, o empregado não poderá reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho.

 

7. Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa

Foi criada nova hipótese para rescisão por justa causa (quando o empregado não recebe parte das verbas rescisórias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previsão, nos casos em que o empregado perder a habilitação profissional que é requisito imprescindível para exercer sua atividade, tais como médicos, advogados ou motoristas, isso será motivo suficiente para a dispensa por justa causa.

 

8. Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado

Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demissão do empregado, para recebimento de metade do aviso prévio indenizado. O trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não poderá receber o benefício do Seguro Desemprego.

 

9. Arbitragem poderá ser usada para solucionar conflitos trabalhistas

Também foi criada a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito, quando a remuneração do empregado for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social (atualmente de R$ 5.531,31).

10. Contribuição sindical será facultativa

A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.

 

11. Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada

As regras sobre duração do trabalho e intervalos passam a não serem consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins da negociação individual. Isso significa que poderão ser negociadas, ao contrário do que ocorre atualmente. Relembre: Reforma vai permitir 12 horas de trabalho diárias

 

12. Negociações deixam de valer após atingirem prazo de validade

Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (convenção ou acordo), caso não haja nova norma, a negociação antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer. As previsões deixam de ser válidas quando ultrapassam a validade da norma, não podendo mais ser aplicadas até que nova negociação ocorra.

 

13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Convenção Coletiva

Fica garantida a prevalência do Acordo Coletivo (negociação entre empresa e sindicato) sobre as Convenções Coletivas. Atualmente, isso só acontece nas normas que forem mais benéficas ao empregado.

 

14. Quem perder ação vai pagar honorários entre 5% e 15% do valor do processo

Fica estabelecido que serão devidos honorários pagos aos advogados pela parte que perde à parte que ganha, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo.

Isso passa a valer até mesmo para beneficiário da Justiça Gratuita, que ficará com a obrigação “em suspenso” por até dois anos após a condenação.

 

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*Fonte: revistaexame
**Marcelo Mascaro é sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro

 

28 toneladas de sódio serão retiradas da alimentação do brasileiro até 2022

Após um acordo entre o governo federal e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) ocorreu uma retirada de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos fabricados entre 2011 e 2016. A parceria, renovada até 2022, tem objetivo ainda de acabar com o total de 28,5 mil toneladas de sódio dos produtos.

De acordo com informações do Ministério da Saúde, a primeira categoria a reduzir sódio em sua composição no novo acordo foi a de pães, bisnaguinhas e massas instantâneas. Em 2011, quatro fatias de pão por dia representavam 40% da quantidade de sódio diária (796 mg). Após o acordo, esse índice, em 2016, passou a ser 22% (450 mg). Em 2020, a expectativa é chegar a 20% (400 mg).

“É uma área importante já que é a que mais aporta sal na alimentação da população. A parceria com a indústria é essencial para permitir uma redução de sódio na composição dos alimentos”, ressalta a coordenadora-geral de alimentação e nutrição do Ministério da Saúde, Michele Lessa.

O brasileiro ingere 12 gramas de sódio por dia, mais que o dobro do máximo sugerido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de cinco gramas. Esses hábitos são responsáveis por causar doenças como hipertensão, diabetes e obesidade que, junto a doenças cardiovasculares, respiratórias e câncer, respondem por 72% dos óbitos no país.

Durante os cinco anos de vigência do acordo entre governo e a Abia, foi detectada redução no teor de sódio em 30 categorias de produtos da indústria de alimentos, que representam cerca de 70% do faturamento do setor. Confira alguns destaques:

Mistura para sopas: quantidade caiu 65,15%. Antes, eram mais de 300mg de sódio para cada 100g de alimento. Agora, são 115,5mg.

Sopas instantâneas: a redução foi de 49,14%. Quantidade passou de 339,4mg para 170mg por 100g de alimento.

Linguiça cozida a temperatura ambiente: foram registradas reduções de 15,6% .

Linguiça frescal: a redução foi de 10,5%.

Linguiça cozida resfriada: redução de 9,4%.

Queijos e requeijões: reduções de 23,1% e 20,4%, respectivamente.

O acordo foi renovado no mês passado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. Na ocasião, foi lançado também o Portal Saúde Brasil -, ferramenta digital com orientações sobre os benefícios da adoção de hábitos saudáveis.

 

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*Fonte: ciclovivo