30/12/2019 – BanjomanBold

Verão, férias, viagem! Nessa época do ano todos querem, e tem o direito, de descansar, tomar um sol e um banho de mar. Mas, proprietários de animais domésticos devem se preocupar com o que deixam para trás na hora de partir. Afinal de contas, abandono e maus-tratos são crimes previstos em lei e se houver flagrante, seu vizinho tem o direito de invadir sua casa, é o que alerta o advogado civil Leonardo Teles Gasparotto. Entenda por quê:

“Todas as vezes que um animal estiver sendo espancado ou mesmo maltratado de outra maneira, acorrentado e/ou sem comida e/ou sem água, sob o frio ou o calor intenso, sendo envenenado ou na iminência de o ser, por exemplo, dentro de um imóvel privado é constitucional e é também legal qualquer pessoa invadir o recinto e salvá-lo, independentemente de autorização judicial ou do respectivo proprietário”, afirma categoricamente o advogado em artigo para o portal jurídico JusBrasil.

A informação pode cair como uma bomba para muitos donos irresponsáveis com seus animais, que deixam-os muitas vezes por dias, semanas ou meses sem alimentação adequada ou suficiente. Não são raros os casos em que denúncias se tornam escândalos na mídia. Mas, se afinal, é permitida a invasão e obrigatório o acompanhamento policial em favor do invasor, muitos poderão se perguntar: com base no quê?

Diz a Lei

De acordo com o advogado, o parágrafo XI, do artigo 5º da Constituição Brasileira, além dos artigos 150, 301 e 303 do Código de Processo Penal (CPP), preveem que em caso de flagrante delito decorrente de prática de crime (e maus-tratos a animais é um crime previsto no artigo 32 da Lei 9605/1998, que trata de crimes ambientais) a casa do dono pode ser, sim, ser invadida a qualquer hora do dia ou da noite para libertação do animal em aflição.

Segundo Gasparotto, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende até que “a polícia pode invadir local sem mandado judicial a qualquer hora do dia ou da noite para coletar provas, desde que haja flagrante delito no local” e “estejam presentes razões plausíveis para a tomada dessa medida, devendo ser justificada posteriormente em processo próprio”, afirma.

Retaliação

Uma informação importante: nessas situações o invasor que socorreu o animal não poderá sofrer qualquer retaliação policial ou judicial, pois de acordo com o advogado, “agiu em nome da lei para proteger uma vida em perigo de morte”. Mas, para resguardar a segurança jurídica de quem executar o resgate é importante que se filme todo o processo de invasão, registrando com máximo de detalhes e explicando de que modo há crime de mau-trato no estabelecimento em questão.

Por fim, alerta o advogado, exija que seja imediatamente lavrado um boletim de ocorrência policial, “objetivando responsabilizar civil, penal e administrativamente o agente causador do crime contra o bicho acudido”, conclui.

*Leonardo Teles Gasparotto é advogado e atua nas áreas do Direito Civil – Empresarial – Famíliar – Trabalhista e tem Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização de Direito Aplicado na EMAP (Escola da Magistratura do Paraná)

Com informações do Olhar Jurídico

Nota do Olhar Animal: Em textos jurídicos, como este, mantemos a terminologia “proprietários” e “donos” para indicar a relação dos humanos com os animais, pois infelizmente ainda é desta forma que a legislação a trata.

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*Fonte: olharanimal

A fabricante multinacional de automóveis Ford Motor Company tem ajudado a promover a produção e uso de peças automotivas ecologicamente corretas.

Os tapetes, placas de proteção da carroceria e outras peças de todos os carros e SUVs da companhia estão sendo produzidos usando plástico reciclado.
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“Por exemplo, a blindagem da parte inferior da carroceria é muito grande e, para uma parte tão grande, se usarmos plástico sólido, provavelmente pesará três vezes mais”, disse Thomas Sweder, engenheiro de design da Ford.

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“[Dessa forma] Buscamos os materiais mais duráveis, leves e com melhor desempenho para trabalharmos e fabricarmos nossas peças e, neste caso, também estamos deixando uma série de benefícios ambientais.”

Nos últimos anos, a Ford tem reciclado, em média, 1,2 bilhão de garrafas de plástico – isto é, 250 garrafas por veículo produzido.

A reciclagem é feita por dezenas de cooperativas diferentes, que derretem o plástico e revendem o material já transformado em fibra para a montadora. Essa fibra é misturada a uma série de outras fibras têxteis e utilizadas na fabricação das peças automotivas.

Devido ao seu peso leve, o plástico reciclado é ideal para a fabricação de placas de proteção da carroçaria, placas de proteção do motor e revestimentos dos arcos das rodas dianteiras e traseiras que podem ajudar a melhorar a aerodinâmica do veículo. Esses escudos também ajudam a criar um ambiente significativamente mais silencioso nos automóveis.

Esta não é a única maneira pela qual a Ford usa os materiais reciclados para beneficiar o meio ambiente. Recentemente, a empresa norte-americana fez uma parceria com os fornecedores de café do McDonald’s para reciclar todos os resíduos de torrefação do café, que serão usados nos faróis.

“A Ford está entre as líderes mundiais quando se trata de usar materiais reciclados como estes, e fazemos isso porque faz sentido: técnica e economicamente, tanto quanto para o meio ambiente”, disse Thomas Sweder.

*Por Gabriel Pietro