Acabou! Alemanha bane de vez o uso de plástico e isopor no país

A Alemanha tomou um importante passo na preservação do meio ambiente, proibindo de vez o uso de qualquer material seja feito de plástico ou isopor. Todos precisam se adaptar até 3 de julho de 2021. O governo do país anunciou essa medida louvável na última sexta, 3 de julho.

O plástico e o isopor são dois dos maiores responsáveis pela poluição do meio ambiente e a proibição do governo alemão inclui itens como canudos de plástico, talheres descartáveis, pratos, palitos, copos e caixas de poliestiren – como as usadas em embalagens de sopas instantâneas, por exemplo.

O ministro do Meio Ambiente da Alemanha, Schulze, disse que a medida faz parte de um esforço para o distanciamento em definitivo do país para com a “cultura descartável”.

Além disso, a Alemanha também pretende fechar, até 2022, oito operações de trabalho com carvão marrom – localizadas principalmente em regiões economicamente decadentes do território.

A ideia é, além de gerar novos empregos, fomentar a utilização de energia renovável que já representa 50% de toda a energia utilizada no país.

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*Fonte: asmosdetodosafetos

São Paulo vai multar em R$ 250 quem lavar calçadas com água potável

No último sábado (28), foi publicado um decreto no Diário Oficial de São Paulo que proíbe a lavagem das calçadas com água tratada ou potável fornecida pela Sabesp -, companhia que abastece o município. E não pense que a medida vale apenas para quem usa mangueiras, mesmo os que realizarem a limpeza usando baldes estão passíveis de multa.

Antes conscientizar

Para não pegar os desavisados de surpresa, a lei nº 16.172, de 2015, afirma que no primeiro momento o morador será advertido por escrito. Neste caso, será alertado sobre a possibilidade de aplicação de multa. Se mesmo assim houver reincidência, a multa de R$ 250,00 será de fato executada. O valor pode dobrar caso o desrespeito à lei ocorra novamente.

Água de reuso

As águas de reuso a partir de agora também poderão ser fiscalizadas. A gestão regulamenta que este tipo de estocagem deve ser identificado e pintado em cor padronizada (no caso, púrpura). Além disso, os pontos de conexão precisam estar visivelmente identificados em casos de fiscalização.

Exceções

A lei abre exceções para casos extraordinários. Em tais situações a lavagem com água potável será permitida, que são na ocorrência de alagamento; derramamento ou deslizamento de terra; derramamento de líquidos gordurosos, pastosos, oleosos e semelhantes, provocados por terceiros e quando a empresa de serviços públicos não realizar a limpeza da calçada após o término da feira livre.

Como limpar agora?

Parece óbvio que há outros meios de limpeza, mas para quem usa a mangueira como vassoura talvez seja preciso explicar melhor que é possível manter a frente da residência limpa sem desperdícios. E sobre isso, o documento explica que “a limpeza de calçada deverá ser feita por varrição, aspiração ou outros recursos que prescindam de lavagem, exceto quando essa seja realizada com água de reuso, de poço ou de aproveitamento de água de chuva”.

*Por Marcia Sousa

 

 

 

 

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*Fonte: ciclovivo

AGORA É LEI! Família de aluno que agredir professor será responsabilizada

O governador Pedro Taques sancionou a Lei 10.473, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), que institui a “Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso”.

Conforme a Lei, ficam instituídas normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da educação em Mato Grosso, no exercício de suas atividades laborais, englobando os docentes, os que oferecem suporte pedagógico direto no exercício da docência, os dirigentes ou administradores das instituições de ensino, os inspetores de alunos, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos.

A proposta do parlamentar é que as instituições de ensino de Mato Grosso estimulem docentes e alunos, famílias e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais do ensino; adotem medidas preventivas e corretivas para situações em que profissionais do ensino, em decorrência de suas funções, sejam vítimas de violência ou corram riscos quanto à sua integridade física ou moral; estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança e proteção de seus educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica; incentivar os alunos a participarem das decisões disciplinares da instituição sobre segurança e proteção dos profissionais do ensino; e demonstrar à comunidade que o respeito aos educadores é indispensável ao pleno desenvolvimento da pessoa dos educandos.

A lei prevê determina que as medidas de segurança, de proteção e prevenção de atos de violência e constrangimento aos educadores incluam campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade geral; afastamento temporário do infrator conforme a gravidade do ato praticado; e transferência do infrator para outra escola a juízo das autoridades educacionais.

Caso comprovado o ato de violência contra o profissional do ensino , tendo dano material, físico ou moral, responderão solidariamente a família do ofensor, se menor, o ofensor e a instituição de ensino. O profissional de ensino ofendido ou em risco de ofensa poderá procurar a direção da instituição de ensino e postular providências corretivas.

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*Fonte: soescola

Motorista que estourar limite de 20 pontos perderá carteira por pelo menos seis meses

O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) pelo prazo mínimo de seis meses. Antes, a punição inicial era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informou que a nova norma será aplicada a partir desta terça-feira (1º) no estado. No Rio Grande do Sul, o Detran-RS diz que vai esperar a regulamentação das normas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ainda não há data para que isso ocorra.

A mudança de prazos foi estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses — até agora, era de seis meses. A mudança na lei vale apenas para infrações cometidas a partir do dia 1º de novembro de 2016. Isso porque a punição ocorre para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses.

Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Quanto a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.

No primeiro trimestre deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) instaurou 19.199 processos de suspensão ou cassação da CNH no Estado. Esse número – que inclui ainda ações como embriaguez ao volante e excesso de velocidade – representa alta de 952% comparado ao mesmo período em 2008. A abertura de um processo de suspensão da habilitação não significa o recolhimento imediato do documento, uma vez que a punição só ocorre passada a última possibilidade de defesa. No Rio Grande do Sul, a conclusão do procedimento leva, em média, três anos.

Suspensão

Punição: motorista perde o direito de dirigir por tempo determinado Quando é aplicada: quando o motorista alcança 20 pontos ou mais no período de 12 meses ou em casos de infrações como dirigir embriagado, conduzir em velocidade acima de 50% do limite da via ou participar de racha. Como a carteira é recuperada: o condutor entrega a CNH, aguarda o fim do período da punição e se submete a um curso de reciclagem.

Como é o procedimento administrativo de suspensão

1 – O motorista soma 20 pontos ou mais na CNH ou comete infração que prevê suspensão (dirigir embriagado, velocidade acima do 50% permitido ou racha). Após os recursos das infrações, abre-se o processo para suspender o direito de dirigir.

2 – O condutor tem prazo de 15 dias para apresentar a defesa no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

3 – Se negado, o motorista tem mais 30 dias para levar o seu recurso para a Junta Administrativa de Recursos em Infrações (Jari) do Detran.

4 – Caso o argumento seja rejeitado novamente, o condutor ainda pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), última instância administrativa, no prazo de 30 dias.

5 – Se a suspensão for mantida, o motorista é notificado e tem 48 horas para entregar a CNH em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Só poderá reaver a licença depois de cumprir o prazo da punição e realizar o curso de reciclagem.

6 – Se o motorista suspenso for flagrado dirigindo, estará cometendo crime de trânsito e será aberto processo de cassação de sua CNH. Se a carteira já estiver cassada, o motorista também estará cometendo crime e sofrerá sanções que podem resultar até em prisão. Caso seja aberto novo procedimento em relação a esse motorista, o tempo que ele ainda tinha de suspensão se somará ao de cassação, que é de dois anos.

Nota do Detran-RS

“O DetranRS aguarda regulamentação do Contran para suspender CNH por pelo menos seis meses dos condutores que somarem 20 pontos em seu prontuário dentro do prazo de um ano – continuam em vigor os prazos previstos pelo CTB, a partir de um mês.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê suspensão de um a 12 meses para esses condutores e a lei 13281/2016, publicada em maio do ano passado, alterou essa punição para seis a 12 meses, entre diversas outras modificações. Em seu artigo 261, a lei determina que a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir a contagem de 20 pontos dentro de um período de 12 meses, partindo de seis meses. O mesmo artigo informa, em seu parágrafo 11, que o Contran regulamentará as disposições deste artigo.

O Detran São Paulo optou por iniciar a nova forma de penalização no próximo dia primeiro de novembro, na circunscrição daquele Estado. O DetranRS aguarda a regulamentação do Contran.”

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*Fonte clickrbs